Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores do segmento técnico e administrativo do poder Executivo do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. - |
Encaminhado para CCJR |
| 2 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 12/2023 (Auxílio-Refeição) - |
Encaminhado para CCJR |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão buziano ao Sr. Glauber Henrique Gonçalves Ribeiro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal - |
Encaminhado para CCJR |
| 4 |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento com drenagem e saneamento básico da Travessa Edaly Maria da Conceição Lopes, no bairro do Capão. - |
Retirada pelo Vereador autor |
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| 5 |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que realize uma parceria do Executivo com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado para que seja implantado o NAC (Núcleo de Assistência ao Cidadão) no bairro da Cem Braças. - |
Lido no Expediente |