Matérias da Ordem do Dia (80ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre conceder abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o art. 122 da lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de novembro de 1997. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o art. 387, da Lei Complementar nº 22/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a legalização de obras de construção, modificações ou acréscimo em edificações executadas e concluídas em desacordo às normas urbanísticas e edilícias vigentes, na forma e nas condições que menciona. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o §8º do art. 42 da Lei 917 de 20 de dezembro de 2011 - que cria o Fundo de Previdência no Município de Armação dos Búzios - FUNPREV. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar os anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 1.712, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Armação dos Búzios, para o período de 2022-2025, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 (Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). - - |
Rejeitada |
| 8 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Gugu de Nair
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Dom
Protocolo: 494
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 140/2023 - LOA, (Emenda impositiva), bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 495
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao PLO 140/2023-LOA, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o exercício financeiro de 2024). Emenda Impositiva. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 500
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 501
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 508
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao PLO 140/2023-LOA (Dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o exercício financeiro de 2024). Emendas Impositivas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Marcos Sodré
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 140/2023 - LOA. Emenda Impositiva. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 515
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 140/2023 - LOA. (Emenda impositiva) - - |
Aprovada por unanimidade |