Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
149
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
514
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da Igualdade Racial no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios.
Indexação
Igualdade - Racial
Observação
Norma Jurídica Relacionada