Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
4
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre instituir o Auxílio Alimentação para os servidores públicos no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios.
Indexação
auxilio alimentacao
Observação
Norma Jurídica Relacionada