Lei Ordinária nº 1.911, de 27 de maio de 2024
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 15 de janeiro de 1997
Art. 1º.
Fica tombado o prédio do templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus localizado na Av. José Bento Ribeiro Dantas (Rua das Pedras) nº. 198, Centro, Armação dos Búzios.
Art. 2º.
Fica revogado o art. 6º da Lei Ordinária de nº. 05, de 15 de janeiro de 1997.
Art. 6º.
(Revogado)
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.