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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , que viabilize junto à Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Politica Públicas e Secretaria Municipal da Mulher o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, contendo Projeto de Lei que trate da criação da honraria Medalha Dona Eva.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que em cumprimento a Lei Ordinária nº 2.170, de 23 de janeiro de 2026 do vereador Aurélio Barros, seja criada a Campanha Municipal de Conscientização e Assistência Integral à Mulher em fase de climatério ou menopausa, a ser desenvolvida prioritariamente no âmbito da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor prefeito, a Viabilidade de limpeza de bueiros e limpezas da rua, serviço de capina, e pintura de meio fio, para a Rua Jonas Benedito Santiago – Caravelas.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito para que avalie e viabilize a cessão de um quiosque localizado na Praça Santos Dumont à Associação das Mulheres Caiçaras Buzianas, com a finalidade de implantação de um Espaço Cultural Caiçara.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a infraestrutura adequada, drenagem e pavimentação das servidões que dão acesso a praia de Tucuns.

Dispõe sobre a solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine o cumprimento integral da Lei Municipal nº 2.073, de 16 de julho de 2025, que trata da manutenção periódica dos coletores de chorume nos caminhões utilizados na coleta e transporte de resíduos sólidos, visando garantir a segurança viária, a saúde pública e a salubridade urbana.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o retorno do serviço de Disk Caçamba no Município e que, além do atendimento por solicitação, sejam disponibilizadas caçambas em pontos estratégicos da cidade, para funcionamento como ecopontos destinados ao descarte de cascalho, móveis em desuso e outros resíduos volumosos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize, junto à Secretaria competente, a readequação da jornada de trabalho dos Agentes de Secretaria Escolar para 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizados estudos técnicos e posterior implantação de Jardins de Chuva em pontos estratégicos da cidade de Armação dos Búzios, como medida de drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos e promoção da preservação ambiental.

Dispõe sobre a solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito para encaminhamento de Projeto de Lei que institui o Programa Auxílio Volta às Aulas no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e providências para a implantação de um projeto piloto de coleta seletiva no Município, utilizando o caminhão baú de propriedade da Prefeitura, com coleta periódica semanal nos bairros e condomínios previamente cadastrados, destinando o material arrecadado às catadoras, aos catadores e às cooperativas locais.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizado estudo de viabilidade técnica e administrativa visando à oferta de exames de imagem odontológicos no próprio município de Armação dos Búzios, ou, alternativamente, em clínica credenciada localizada em município mais próximo, facilitando o acesso da população.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com o devido respaldo das Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e implementação de Projeto de Construção de Orla Planejada na Praia de Tucuns, no Município de Armação dos Búzios, observando rigorosamente os princípios da preservação ambiental e do desenvolvimento urbano sustentável.