Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre instituir, no Município de Armação dos Búzios, a Política Municipal de Busca Ativa do Sub-registro Paterno na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Política Municipal de Busca Ativa do Sub registro Paterno
Observação