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Decreto Legislativo nº 827, de 09 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

827

2026

9 de Abril de 2026

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Capitão Filipe Nuno Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Capitão Filipe Nuno Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, nos termos do inciso IV do art. 39, do Regimento Interno, e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
      Art. 1º. 
      Fica outorgado o Título de Honorífico de Cidadão Buziano ao Capitão Filipe Nuno Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

          Armação dos Búzios, 9 de abril de 2026.

           

          VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
          Presidente

           

          Autoria: Vereador Antonino Russo