Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa de Comunicação e Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologias de identificação automatizada, inclusive reconhecimento facial e inteligência artificial.
Indexação
Cria o Programa de Comunicação e Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica tecnologias de identificação automatizada reconhecimento facial e inteligência artificial
Observação