Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa Animal.

Dispõe sobre a proibição de nomeação ou posse de servidores públicos municipais condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Modifica o Projeto de Lei nº 200/2025, que dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares no município.

Dispõe sobre criação do Programa de Cultural, Histórico e Educacional, “Búzios SIM”, e dá outras providências.

Dispõe sobre requerer a realização de audiência pública a fim de estabelecer diálogo direto entre o poder público e a sociedade a respeito da prestação de serviços da Concessionária de energia ENEL.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que avalie e viabilize junto a Secretária de Cultura, o espaço do estacionamento da própria Secretária para a realização da Feira do Artesão.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que indique à Secretaria Municipal de Educação a adoção das medidas necessárias para a criação e implementação do Programa Municipal de Letramento Digital e Inclusão Tecnológica nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implementação e ampliação do número de lixeiras na Orla Bardot, em quantidade proporcional à sua extensão, visando garantir a adequada destinação de resíduos e a preservação ambiental.