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Dispõe sobre requerer ao Exmo. Senhor Prefeito cópias, de inteiro teor, do processo de licenciamento da obra do Parque Lagoa de Geribá; do processo de contratação da empresa responsável pela obra, todos os seus termos aditivos, cópia dos empenhos e dos processos de pagamento da referida empresa, bem como as informações sobre o cronograma da obra, razões da paralisação/atraso na execução e expedientes encaminhados pelo Ministério Público.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, as Relações dos valores de restos a pagar não processados, as Relações dos valores inscritos em restos a pagar processados e o Extrato constando os saldos bancários de todas as contas públicas do período de 01 de dezembro de 2024 a janeiro de 2025.

Dispõe sobre requerer o inteiro teor do processo administrativo nº 13741/2023 que originou o contrato nº 032/2024, celebrado com a empresa MAIS CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 04.703.107/0001-57, bem como inteiro teor do processo administrativo nº 9584/2024, que concedeu as devidas licenças municipais.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o envio de lista com todas as áreas públicas do Município, ocupadas ou não, constando o endereço, as dimensões e a localização georreferenciada.

Dispõe sobre a convocação do Secretário Municipal do Ambiente e Urbanismo, sr. EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO com a finalidade de prestar esclarecimentos referentes à sua pasta perante o Plenário desta Casa de Leis.

Dispõe sobre requerer informações quanto à aquisição e distribuição de material e uniformes escolares.

Dispõe sobre requerer informações quanto à previsão e planejamento para a execução da Lei Ordinária nº 1.639, de 08 de junho de 2021, que trata sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil.

Dispõe sobre a convocação do Secretário Municipal do Ambiente e Urbanismo, Sr. EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO com a finalidade de prestar esclarecimentos referentes à sua pasta perante o Plenário desta Casa de Leis.

Os vereadores abaixo subscritos, vêm requerer, atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na tramitação do PR 01/2025 E PEM 01/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na tramitação do PLO 10/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, 83º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §12, do Regimento Interno, que seja concedida URGENCIA ESPECIAL, na forma regimental, na tramitação dos PREs 02/2025 e 03/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Leis Ordinários de numero: 14/2025, 15/2025 e 16/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária de numero 32/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária de numero 41/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinária 58/2025, 60/2025 e 61/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária 73/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinária 76/2025 e 79/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária 101/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2025 e Projeto de Emenda Modificativa nº 05/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Proposta do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº6 de 2025

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Resolução nº 20 de 2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Resolução nº 23 de 2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025 e Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025, Projeto de Emenda Modificativa 14 de 2025 e o Projeto de Resolução nº 24 de 2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 08 de 2025, do Projeto de Lei Ordinária nº230 de 2025 e do Projeto de Lei Ordinária nº235 de 2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinários de nº 243, nº244, nº 245 e nº246 de 2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinário 249/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinário 254/2025 e 255/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinário 260/2025.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a implantação e/ou as alterações necessárias da Lei 1.321, de 16 fevereiro de 2017, (TPA).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de um chamamento público e/ou a contratação de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis devidamente organizada.

Dispõe sobre Solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize estudo técnico e viário no trecho do Posto de Ceceu, até entrada da Praia da Tartaruga.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a construção da sede própria da UBS do Capão.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de um Jardim Sensorial neste Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , que sejam realizados estudos para viabilizar a construção de rampas de acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, nas servidões do Condomínio Camurupim, localizada Estrada José Bento Ribeiro Dantas nº 150.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de campanha educativa nas ruas, nas redes sociais e no site da Prefeitura sobre as normas de trânsito e as condutas dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, com a finalidade de reduzir os acidentes e atropelamentos e garantir a melhor eficiência do fluxo de veículos e pessoas.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua, a serem instalados em locais estratégicos do município, como praças e espaços públicos de grande circulação.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a “Construção de Uma Escola de Segundo Segmento no Bairro de Cem Braças”.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação de uma comissão Especial multidisciplinar, para análise da revisão do Plano Diretor da Cidade de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação do Centro de Controle de Zoonoses, no município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a aquisição ou locação de Micro ônibus, van ou carro, para atender as demandas dos atletas praticantes dos esportes amadores na Cidade Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma e colocação de cobertura da quadra que fica na Praça de São José, bem como os brinquedos do parque infantil da mesma.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implementação de uma sala sensorial e de acolhimento destinada às pessoas com deficiência no Hospital Municipal Dr Rodolpho Perisse.

Dispõe Sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , a criação e estruturação, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação e estruturação, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Animal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando a Reforma e Revitalização dos Mirantes de João Fernandes, Ferradura e Brava.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a implantação de câmeras ligadas à central de monitoramento da Prefeitura de Armação dos Búzios, nas servidões e demais acessos às praias da cidade.