Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto
no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL,
na forma regimental, na analise do Projeto de Resolução nº 20 de 2025.

Dispõe sobre alterar a Resolução 1.110 de 6 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar a ampliação da Biblioteca Municipal, com intuito de valorizar as áreas da educação, cultura e acesso à informação no município.

Dispõe sobre solicitar a realização de obras de manutenção da calçada existente e a adequação do percurso com acessibilidade no trecho compreendido entre a Praça Umberto Modiano e a divisa com o município de Cabo Frio.

Dispões sobre solicitar com urgência a manutenção das calçadas e a adaptação com critérios de acessibilidade universal no trecho da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Cruzeiro da Rasa e a Policlínica Municipal.

Dispões sobre solicitar que seja instituída a educação bilíngue em escolas da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre solicitar ao Prefeito que viabilize junto ao Governo do Estado, a disponibilização das máquinas do Programa Limpa Rio, com o objetivo de realizar a limpeza e desobstrução dos canais localizados nas adjacências da Rua das Flores do Ipê, no bairro Vila Verde, bem como em outras localidades que necessitem do mesmo serviço, visando a melhoria da drenagem e a prevenção de alagamentos.

Dispõe sobre solicitar ao Prefeito que atenda a reivindicação dos moradores da Rua das Flores do Ipê, em Vila Verde, com a construção de uma Praça de Lazer, um Posto de Saúde, uma creche e Ponto de Ônibus.

INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que determine aos órgãos competentes a realização de um estudo técnico de mobilidade urbana e viária, incluindo a viabilidade da implantação de um sistema de transporte aquático/marítimo ligando a Rasa ao Centro da cidade, com paradas intermediárias em Manguinhos.

Dispões sobre solicitar a criação do Programa Glicose em Foco, voltado ao acompanhamento, prevenção e controle do diabetes mellitus na população buziana.