Pesquisar Matéria Legislativa

Ata da sessão ordinária do dia 10/09/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 12/09/2024.

Ata da sessão do dia 17/09/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 19/09/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 24/09/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 26/09/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 03/10/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 08/10/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 10/10/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 15/10/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 17/10/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 22/10/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 24/10/2024.

Ata da sessão do dia 29/10/2024.

Ata da sessão do dia 31/10/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 05/11/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 07/11/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 21/11/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 26/11/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 28/11/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 03/12/2024.

Ata da sessão do dia 05/12/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 10/12/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 12/12/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 17/12/2024.

Ata da sessão ordinária do dia 19/12/2024.

Ata da sessão extraordinária do dia 30/12/2024.

Dispõe sobre o parecer prévio Favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas de governo do chefe do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2022 (Alexandre de Oliveira Martins).

Dispõe sobre alterar o §4º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal. (Eleição da Mesa Diretora)

Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165 e o caput do art. 169 da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município.

Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165, o caput do art. 169 e art. 169-A da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município e emendas parlamentares.

Dispõe sobre a realização de eventos de casamentos em imóveis de Uso Residencial Tipo A e Tipo B, e Serviços de Hospedagem Tipo A, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Código de Cidadania Fiscal, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC e o Sistema de Procurações Eletrônicas - e-Procuração.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre criar o §5º do art. 15, da Lei Complementar nº 50/2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar), de 11 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento efetivo, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação básica do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentar a padronização dos uniformes dos Guardas Municipais Ambientais - GMA, descreve suas características e disciplina a sua utilização.

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 56, de 21 de setembro de 2022. (Auxílio uniforme dos Guardas Civis)

Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024 (Restituição parcial de receitas do Fundo Especial da Câmara Muicipal)

Dispõe sobre autorizar o Município de Armação dos Búzios a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o “PROGRAMA CAMINHOS AO MAR" no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 8.226.000,00 (Oito milhões, duzentos e vinte e seis mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes - PMSMCA no âmbito do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre nomear como Trav. Dona Zinha - Guilhermina Maria de Assis o trecho da Trav. Germiniano José Luiz, a partir do nº262 até o seu encontro com a Av. José B. Ribeiro Dantas (Rua das Pedras).

Dispõe sobre autorizar ao Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.351.526,54 (Seis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Dispõe sobre autorizar o Município de Armação dos Búzios a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea, e dá outras providências.

Institui a Política Pública Municipal de Prevenção da Violência Doméstica, cria a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências.