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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.959, de 27 de novembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1959

2024

27 de Novembro de 2024

Dispõe sobre nomear como Trav. Dona Zinha - Guilhermina Maria de Assis o trecho da Trav. Germiniano José Luiz, a partir do nº262 até o seu encontro com a Av. José B. Ribeiro Dantas (Rua das Pedras).

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Dispõe sobre nomear como Trav. Dona Zinha - Guilhermina Maria de Assis o trecho da Trav. Germiniano José Luiz, a partir do nº 262 até o seu encontro com a Av. José B. Ribeiro Dantas (Rua das Pedras).
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada como “Trav. Dona Zinha - Guilhermina Maria de Assis” o trecho (parte) da Rua Germiniano José Luiz, a partir do número 262 até o seu encontro com a Av. José Bento Ribeiro Dantas (Rua das Pedras), registrada na base cartográfica com o nº “log_0084”, no bairro Mangue.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

           

           

          RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
          Presidente

           

           

           

          Autoria: Vereador Marcos Clayton Assis Sodré