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Ata da sessão plenária ordinária do dia 03/02/2025.

Ata da sessão ordinária do dia 05/02/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 10/02/2026.

Dispõe sobre promover o acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Escorpiões no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Fica facultado o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Pontos Públicos de Hidratação com Água Potável Gratuita, como instrumento de promoção da saúde preventiva, sustentabilidade ambiental e qualificação do espaço urbano, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.057.407,00 (três milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e sete reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar na rede pública de ensino municipal em Armação dos Búzios/RJ, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Combate à Obesidade, com ênfase em tratamento clínico medicamentoso e multidisciplinar.

Dispõe sobre criar o projeto Tarifa Zero.

Dispõe Instituir o programa julho dourado - mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses.

Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 161.962,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências.

Estabelece critérios para a adoção de animais domésticos e cria o cadastro municipal de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 428.972,64 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Formação Cultural e reconhece a Escola Zanine de Cultura como espaço público de referência para sua execução, no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre Instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre Modificar o art. 7º do Projeto Substitutivo nº 7/2025, que dispõe sobre diretrizes e ações da política municipal de fomento ao futebol feminino no município de Armação dos Búzios e inclui o dia municipal de fomento ao futebol feminino no calendário oficial de eventos do município.

Dispõe sobre modificar o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre as audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre alterar o art. 5º, da Resolução de nº. 1.129, de 19 de dezembro de 2025, que institui a Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda”, para adequação ao padrão recomendado para medalhas oficiais.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atividades Esportivas para Crianças e Adolescentes no Período de Férias Escolares, no Município de Armação dos Búzios, substituindo o Projeto de Lei n° 247/2025.

Dispõe sobre requerer a realização de audiência pública através da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor a fim de estabelecer diálogo direto entre o poder público e a sociedade a respeito da prestação de serviços da Concessionária de energia ENEL.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Resolução nº 1 de 2026.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de câmeras de monitoramento com tecnologia de reconhecimento facial no entorno das lagoas do município e em pontos críticos de descarte irregular de resíduos sólidos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem e pavimentação na Rua Flores do Ipê, no bairro Vila Verde, visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança e infraestrutura urbana aos moradores.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de serviços de drenagem e pavimentação da Rua Zebina Antunes dos Santos, no Bairro Caravelas, CEP 28.958-727 no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da pista de skate situada em Geribá.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma do parquinho infantil da Praça da Juventude, situada no bairro Alto da Boa Vista, na Rasa, com vistas à melhoria da estrutura, manutenção dos brinquedos e adequação às normas de segurança.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação da rua Andira (antiga rua 35), na Vila Verde, Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na rua Maria Cecília, na Vila Verde, Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja ofertado transporte público gratuito, através da Secretaria Municipal de Saúde, para os munícipes que estejam em tratamento e necessitem chegar ao Centro de Hemodiálise aos sábados.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine a Secretaria de Serviço Público, a organização e regularização da coleta de resíduos sólidos no canto esquerdo da Praia de Geribá – Aldeia de Geribá.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de obras de drenagem e pavimentação da Rua Edely Maria da Conceição Lopes, localizada no Bairro do Capão.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a viabilização de transporte regular e adequado para pacientes oncológicos do município que realizam tratamento no Centro de Tratamento OnkoSol.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um prédio próprio para a Creche Maria Amélia, localizada no Alto da Boa Vista, no bairro Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o recapeamento asfáltico, ações de limpeza da via e retirada de lixo e entulho das calçadas da Rua César Gaspar de Oliveira, no bairro Alto da Boa Vista (Rasa).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de vistoria técnica e a reforma da Praça do bairro Vila Verde, especialmente da quadra poliesportiva que apresenta risco estrutural de desabamento, visando garantir a segurança dos moradores, usuários do espaço público e a assistência à família residente em área de risco.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a drenagem e pavimentação da Rua Francisca Benta dos Santos, no bairro da Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de faixa de pedestre na Av. Doze de Novembro, em frente a Cooperativa COOPERGERIBÁ.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize, junto à Secretaria Municipal competente, a ampliação do número de vagas destinadas ao Programa de Auxílio Universitário no Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize, junto à Secretaria Municipal competente, melhorias na Rua Maria Simas Neta, via de acesso ao Búzios Beach Resort -Tucuns, incluindo reposição do pavimento, limpeza do local e medidas para impedir o descarte irregular de lixo.

Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize, junto à Secretaria competente, a ampliação do quantitativo de vagas no Programa UNIBÚZIOS.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Programa Cidade Amiga do Idoso, visando a promoção do envelhecimento ativo, saudável e com dignidade.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de uma quadra coberta na Escola José Bento Ribeiro Dantas, em Manguinhos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização da pintura do prédio da Creche Tia Ivonete, com o objetivo de melhorar as condições físicas e o ambiente oferecido às crianças, profissionais e famílias atendidas pela unidade.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. senhor Prefeito, a infraestrutura adequada, drenagem e pavimentação da Rua três Amores em Tucuns.

Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pintura dos dois quebra-molas situados na Av. doze de Novembro, próximo a cooperativa COOPERGERIBÁ.