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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar que o Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem, na figura do Sr. Miguel Pereira de Souza, venha a esta casa na data de 24/02/2022, quinta-feira, para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e perspectivas de trabalho para 2022.

Dispõe sobre requerer o inteiro teor do processo administrativo número 11645/2021, referente à desapropriação da área na zona urbana do bairro Malhada e ainda o estudo de viabilidade para o projeto a ser executado, conforme a legislação urbanística e ambiental.

Dispõe sobre requerer o inteiro teor do processo administrativo número 11605/2021, do qual se originou o contrato nº 079/2021, tendo como objeto a adesão a ata de registro de preços nº 008/2021, referente ao pregão presencial n° 007/2021, processo licitatório nº 036/2021, da associação dos municípios da microrregião sapucaí- AMESP, cujo objeto é aquisição estimada de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de educação, ciência e tecnologia.

Dispõe sobre solicitar que o Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem, na figura do Sr. Miguel Pereira de Souza, venha a esta casa para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e perspectivas de trabalho para 2022.

Dispõe sobre solicitar que a Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Sra. Carla Natália Gomes Marinho Trambaioli, compareça nesta Casa Legislativa para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e o planejamento da secretaria para o ano de 2022.

Dispõe sobre solicitar ao executivo a cópia de inteiro teor do processo nº 7348/2021, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem no Campeonato de Futebol de Armação dos Búzios, em 2021, assim como a tabela devidamente documentada contendo todos os jogos realizados, juntamente com a identificação dos árbitros que apitaram cada partida ao longo do campeonato e processo de pagamento.

Dispõe sobre requerer informações a respeito do processo administrativo 11527/2014, que originou o contrato nº 063/2014 celebrado com a empresa JG Estacionamentos LTDA.

Dispõe sobre solicitar que o Secretário Municipal do Ambiente, Pesca e Urbanismo, Sr. Evanildo Cardoso Nascimento, compareça nesta Casa Legislativa para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e o planejamento da secretaria para o ano de 2022.

Dispõe sobre solicitar ao Poder Executivo informações acerca da realização de um novo concurso público, quanto à previsão, viabilidade, dotação orçamentária e, se em curso, cópia do processo administrativo.

Dispõe sobre requerer ao chefe do executivo o envio de informações ao Gabinete deste vereador a respeito do Kit alimentação, nos quesitos mencionados.

Dispõe sobre requerer ao Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de informações acerca da construção da Dupla Escola Estadual.

Dispõe sobre requerer o envio de cópia do Processo Administrativo nº 10451/2022 e relatório da viagem objeto do processo mencionado.

Dispõe sobre solicitar a comprovação do cumprimento das Emendas Parlamentares Impositivas.

Requerimento de Dispensa de Parecer referente ao PDL nº 03/2022

Requerimento de Urgência Especial referente ao PL nº 06/2022

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Emenda Modificativa nº 02.2022

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022 e Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022.

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022.

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022, Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022 e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022.

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022.

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 82.2022

Requerimento de Urgência Especial referente aos Projetos de Decreto de Legislativo nº 67/2022, nº 68/2022, nº 69/2022, nº 70/2022 e Projetos de Resolução nº 20/2022 e nº 21/2022.

Requerimento de Urgência Especial referente aos Projeto de Lei Ordinária nº 88/2022 que dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fonte de Recursos no valor total de R$ 9.115.800,00 (Nove milhões, cento e quinze mil e oitocentos reais), e dá outras providências.

Requerimento de Urgência Especial referente ao PEM nº 10/2022.

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2022.

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Emenda Modificativa nº 42/2022

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Emenda Modificativa (PEM) nº 43/2022, PEM nº 44/2022, PEM nº 45/2022, PEM nº 46/2022, PEM nº 47/2022, PEM nº 48/2022, PEM nº 49/2022, PEM nº 50/2022, e PEM nº 51/2022

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma UBS no bairro do Capão.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja analisado a viabilidade da construção de uma praça pública com a devida urbanização, com quadra de futevôlei, academia coberta e área de lazer com brinquedos no Bairro do Capão.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma quadra poliesportiva coberta na ferradura.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito providência no sentido de implantação de UBS Unidade Básica de Saúde em regime de 24 horas na ferradura.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação da rua Radamés Gnatalli, localizada próxima ao Pórtico.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche municipal no bairro de Manguinhos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja ofertada estrutura para implantação da CASA DO TRABALHADOR junto ao Governo do Estado.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído uma SEDE própria para os Guarda-vidas no âmbito do município Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação da rua João da Silva, conhecida como rua dos Ipês, localizada na Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da quadra com grama sintética e parquinho da praça José Paraíba.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um deck e uma escada de acesso no ponto turístico Ponta do Pai Vitório, localizado no Arpoador, no bairro da Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade de limpeza de todos os bueiros, serviço de capina, reposição de lâmpadas queimadas assim como demais reparos necessários para a rua José Antunes, estrada de tucuns.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade do retorno das atividades físicas como funcional e aulas de futevôlei na praia de tucuns.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito a drenagem, pavimentação e saneamento básico na rua Maria Cecília, no bairro Alto da Boa Vista.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma vila olímpica na cidade de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja custeado o transporte público dos alunos do IFF – Instituto Federal Fluminense residentes no município, através da empresa Salineira, concessionária de transporte público intermunicipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche municipal no bairro de José Gonçalves.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a promoção da anistia de juros de mora e multas dos IPTUs referentes aos anos de 2021 e anteriores e dos IPTUs complementares referentes aos lançamentos de 2014 e 2015.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado um Polo do CAAP no Bairro da Rasa, neste Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado um Polo do CAPS no Bairro da Rasa, neste Município.