Matérias do Expediente (67ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regularização de Edificações concluídas sem licença ou em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente no Município de Armação dos Búzios, mediante a cobrança de compensação financeira denominada "MAIS VALIA" e dá outras providências. - |
Lido no Expediente |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - |
Lido no Expediente |
| 3 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 416
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 61/2022. - |
Lido no Expediente |
| 4 |
Requerimento de Urgência Especial nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Requerimento de Urgência Especial referente ao PEM nº 10/2022. - |
Lido no Expediente |