Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre o regramento para a realização de eventos sociais, corporativos e casamentos no município de Armação dos Búzios, revoga a Lei nº 1.521/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de área pública de recreação com 7.157,00m² do Loteamento Praia Baía Formosa, da destinação de bem de uso comum do povo, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a associar-se ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol - CONDETUR, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 804, de 22 de julho de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente de Superávit Financeiro no valor total de R$ 5.144.833,33 (Cinco milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre transformação de cargo, altera a Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre altera a Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, para extinguir imediata e progressivamente cargos da estrutura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia da parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando for parto normal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma UBS no bairro do Capão.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja analisado a viabilidade da construção de uma praça pública com a devida urbanização, com quadra de futevôlei, academia coberta e área de lazer com brinquedos no Bairro do Capão.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma quadra poliesportiva coberta na ferradura.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito providência no sentido de implantação de UBS Unidade Básica de Saúde em regime de 24 horas na ferradura.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação da rua Radamés Gnatalli, localizada próxima ao Pórtico.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche municipal no bairro de Manguinhos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja ofertada estrutura para implantação da CASA DO TRABALHADOR junto ao Governo do Estado.

Requerimento de Urgência Especial referente ao PL nº 06/2022