SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Dispõe sobre o (s) Quadro (s) de Pessoal na Administração Municipal, a criação de cargos de provimento efetivo, bem como abertura de vagas no Quadro Geral de Servidores Públicos, no Quadro do Magistério e no Quadro da Guarda Municipal do Poder Executivo de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, aprova e eu, sanciono a presente Lei:

Art. 1º.

Ficam criados os cargos de provimento efetivo, cujo acesso se dará mediante concurso publico, conforme relacionados no Anexo I, desta Lei.

§ 1º

As vagas, decorrentes da criação dos cargos, relacionados no ‘caput’ deste artigo, assim como das vagas criadas para os cargos já existentes, relacionadas no Anexo II, serão de níveis fundamental, médio e superior, e serão providas, por meio de concurso público, nos termos do que dispõem a Constituição da Republica Federativa do Brasil.

§ 2º

Os cargos, criados nesta Lei, passam a integrar os respectivos Quadros Funcionais do Poder Executivo de Armação dos Búzios.

§ 3º

O acesso aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Combate de Endemias será de conformidade como disposto no artigo 198, §§ 40, 50 e 60 da Constituição da República Federativa do Brasil.

§ 4º

A Administração Municipal poderá exigir para a aprovação no concurso/processo seletivo público avaliação psicológica e física, de caráter eliminatório, respeitada a natureza das atribuições do cargo/emprego, independentemente da comprovação de aptidão física e mental, sempre indispensáveis, na forma que dispuser o edital do certame.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.558, de 25 de junho de 2020.

Art. 2º.

Ficam extintos os cargos, constantes do Anexo III.

Parágrafo único

A categoria, em que estão inseridos os cargos extintos, passa a formar um quadro em extinção, composto pelo número de cargos remanescentes, conforme relacionados no Anexo IV.

Art. 3º.

Os quadros funcionais da Administração Municipal são compostos segundo o Anexo VI, que os consolida, obedecidas as respectivas denominações transcritas no consolidado.

§ 1º

Os quadros funcionais, consolidados no Anexo VI, passam a ser regidos pelos Planos de Carreira e Remuneração correspondentes.

§ 2º

O conteúdo ocupacional e o conjunto de atribuições é disposto nos Planos de Carreira e Remuneração dos respectivos quadros funcionais da Administração Pública.

§ 3º

Os Cargos, objetos de transformação, constam do Anexo V.

Art. 4º.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias em vigor.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as leis anteriores, que dispuseram sobre criação de cargos e empregos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE JANEIRO DE 2011.

DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA

PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

ANEXO – I
Cria Cargos no Quadro Geral de Servidores Públicos
Art. 1º da Lei 922/2011

Cargo	Nº Vagas	Nível Escolar	Carga Horária	Vencimento	Impacto
Agente Administrativo Hospitalar	7	Médio	40 horas	838,47	5.869,29
Agente Defesa Civil	9	Médio	40 horas	838,47	7.546,23
Analista de Comunicação e Marketing	1	Superior	40 horas	2.984,71	2.984,71
Analista de Sistema Superior	3	Superior	40 horas	2.984,71	8.954,13
Analista de Sistema	3	Médio	40 horas	1.317,26	3.951,78
Arte Terapeuta	1	Superior	20 horas	1.493,11	1.493,11
Auditor Fiscal da Receita Municipal	3	Superior	40 horas	2.984,71	8.954,13
Cadista	2	Médio	40 horas	1.317,26	2.634,52
Cirurgião Dentista BucoMaxiloFacial	3	Superior	20 horas	2.071,51	6.214,53
Dentista	2	Superior	20 horas	2.071,51	4.143,02
Dentista	3	Superior	40 horas	2.984,71	8.954,13
Dentista - PSF	2	Superior	40 horas	3.600,68	7.201,36
Dentista Periodontista	1	Superior	20 horas	2.071,51	2.071,51
Dentista Endodontista	4	Superior	20 horas	2.071,51	8.286,04
Economista	1	Superior	40 horas	2.984,71	2.984,71
Enfermeiro	2	Superior	20 horas	2.071,51	4.143,02
Enfermeiro	3	Superior	12/36 horas	2.984,71	8.954,13
Enfermeiro Resgatista	5	Superior	24/96	2.829,71	14.148,55
Engenheiro Agrimensor	1	Superior	40 horas	2.984,71	2.984,71
Fiscal de Postura	8	Médio	40 horas	1.385,55	11.084,40
Fiscal de Transporte	8	Médio	40 horas	1.385,55	11.084,40
Fisioterapeuta ( Generalista)	4	Superior	20 horas	1.493,11	5.972,44
Fisioterapeuta ( Fisioterapia e Respiratória)	2	Superior	20 horas	1.493,11	2.986,22
Fisioterapia ( RPG )	2	Superior	20 horas	1.493,11	2.986,22
Guarda Maritimo Ambiental	70	Médio	40 horas	838,47	58.692,90
Instrutor	4	Médio	20 horas	1.079,99	4.319,96
Instrutor de Capoeira	2	Médio	20 horas	1.079,99	2.159,98
Instrutor de Dança	1	Médio	20 horas	1.079,99	1.079,99
Instrutor de Pintura	2	Médio	20 horas	1.079,99	2.159,98
Maqueiro Hospitalar	12	Médio	12/36 horas	782,02	9.384,24
Mecânico	1	Fundamental	40 horas	786,26	786,26
Médico Alergista	1	Superior	20 horas	2.071,65	2.071,65
Médico Ambulatorial	27	Superior	20 horas	2.071,51	55.930,77
Médico Ambulatorial	5	Superior	40 horas	4.972,71	24.863,55
Médico Anestesista (Urg. e Emerg.)	7	Superior	24 horas	4.144,29	29.010,03
Medico Cirurgião Geral (Urg. e Emerg.)	7	Superior	24 horas	4.144,29	29.010,03
Médico Cirurgião (Cabeça e Pescoço)	1	Superior	20 horas	2.071,51	2.071,51
Médico Cirurgião Ginecologico	2	Superior	20 horas	2.071,51	4.143,02
Médico Cirurgião Ginecologista (Urg e Emerg)	7	Superior	24 horas	4.144,29	29.010,03
Médico Cirurgião Vascular	1	Superior	20 horas	2.071,51	2.071,51
Médico Clinico Geral	1	Superior	20 horas	2.071,51	2.071,51
Médico Endocrinologista	2	Superior	20 horas	2.071,51	4.143,02
Médico Gstroenterologista	1	Superior	20 horas	2.071,51	2.071,51
Médico Cirurgião Ortopedista (Urg e Emerg)	7	Superior	24 horas	4.144,29	29.010,03
Médico Ginecologista Obstetra	6	Superior	20 horas	2.071,51	12.429,06
Médico Hematologista	1	Superior	20 horas	2.071,51	2.071,51
Médico Neonatologista (Urg e Emerg.)	7	Superior	24 horas	4.144,29	29.010,03
Médico Nefrologista	1	Superior	20 horas	2.071,51	2.071,51
Médico Neuropediatra	1	Superior	20 horas	2.071,51	2.071,51
Médico Psiquiatra	2	Superior	20 horas	2.071,51	4.143,02
Médico Psiquiatra Infantil	1	Superior	20 horas	2.071,65	2.071,65
Médico Resgatista	1	Superior	24/96 hs	2.901,00	2.901,00
Médico Trabalho	1	Superior	20 horas	2.071,65	2.071,65
Motorista de Saúde	11	Fundamental	24/96 horas	792,15	8.713,65
Musicoterapeuta	1	Médio	20 horas	838,47	838,47
Oficial Artesão	1	Médio	20 horas	838,47	838,47
Pedagogo	3	Superior	20 horas	1.793,52	5.380,56
Porteiro	49	Fund Incompl	30 horas	572,25	28.040,25
Professor II - Ciencias Biologicas/Biologia	10	Superior	20 horas	1.793,52	17.935,20
Professor II Filosofia	1	Superior	20 horas	1.793,52	1.793,52
Professor II Disciplinas Pedagógica	1	Superior	20 horas	1.793,52	1.793,52
Professor II Docente de Informática	2	Superior	20 horas	1.793,52	3.587,04
Programador	2	Superior	40 horas	2.984,71	5.969,42
Recepcionista	4	Médio	40 horas	838,47	3.353,88
Recepcionista de Saúde	12	Médio	12/36 horas	838,47	10.061,64
Recepcionista de Saúde	6	Médio	40 horas	838,47	5.030,82
Técnico de Enfermagem	127	Médio	24 horas	923,66	117.304,82
Técnico Enfermagem Resgatista- APH	5	Médio	24/96hs	923,66	4.618,30
Técnico de Farmácia	4	Médio	40 horas	923,66	3.694,64
Técnico de Higiene Bucal	4	Médio	40 horas	923,66	3.694,64
Técnico Imobilização Ortopédica	4	Médio	12/36 hs	923,66	3.694,64
Técnico Imobilização Ortopédica	1	Médio	40 horas	923,66	923,66
Telefonista	11	Médio	30 horas	838,47	9.223,17
Telefonista APH	5	Médio	24/36 hs	838,47	4.192,35
Turismologo	2	Superior	40 horas	2.984,71	5.969,42
TOTAL	528				746.141,79

Anexo II

ANEXO – II
Cria Novas Vagas no Quadro Geral de Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios
Parágrafo 1ºda lei 922/2011

Cargo	NºVagas	Nível Escolar	Carga Horária	Vencimento	Impacto
Administrador	4	Superior	40 horas	2.984,71	11.938,84
Advogado do Município	4	Superior	20 horas	2.984,71	11.938,84
Agente Administrativo	51	Médio	40 horas	838,47	42.761,97
Agente Fiscal Fazendário	1	Médio	40 horas	1.385,55	1.385,55
Agente Fiscal de Urbanismo	5	Médio	40 horas	1.385,55	6.927,75
Agente Fiscal Meio Ambiente	4	Médio	40 horas	1.385,55	5.542,20
Agente Secretaria Escolar	45	Médio/Comp	30 horas	838,47	37.731,15
Arquiteto	8	Superior	40 horas	2.984,71	23.877,68
Assistente Social	6	Superior	20 horas	1.493,11	8.958,66
Assistente Social	5	Superior	40 horas	2.984,71	14.923,55
Auxiliar de Creche	13	Médio	40 horas	892,28	11.599,64
Auxiliar de Enfermagem	50	Médio	30 horas	892,28	44.614,00
Auxiliar de Serviços Gerais	13	Fundamental	40 horas	572,25	7.439,25
Bibliotecomista	1	Superior	40 horas	2.984,71	2.984,71
Biólogo	1	Superior	40 horas	2.984,71	2.984,71
Contador	2	Superior	40 horas	3.491,25	6.982,50
Cozinheira	19	Fundamental	40 horas	678,35	12.888,65
Enfermeiro	27	Superior	24 horas	2.071,51	55.930,77
Engenheiro Civil	2	Superior	40 horas	2.984,71	5.969,42
Farmaceutico	6	Superior	20 horas	1.493,11	8.958,66
Fisioterapeuta	7	Superior	30 horas	2.984,71	20.892,97
Guarda Municipal	70	Médio	40 horas	931,13	65.179,10
Inspetor de Alunos	30	Fundamental	30 horas	717,66	21.529,80
Instrutor Musical	10	Médio	40 horas	1.317,83	13.178,30
Maqueiro	6	Fundamental	24/36 horas	714,00	4.284,00
Médico Cardiologista	1	Superior	20 horas	2.071,51	2.071,51
Médico Cirurgião Geral	4	Superior	24 horas	2.901,00	11.604,00
Médico Cirurgião Ortopedista	1	Superior	24 horas	2.901,00	2.901,00
Médico Cirurgião Urologista	1	Superior	24 horas	2.901,00	2.901,00
Médico Cirurgião Vascular	1	Superior	24 horas	2.901,00	2.901,00
Médico Dermatologista	2	Superior	20 horas	2.071,51	4.143,02
Médico Ginecologista	2	Superior	20 horas	2.071,51	4.143,02
Médico Ginecologista Obstetra	1	Superior	24 horas	2.901,00	2.901,00
Médico Ortopedista	2	Superior	20 horas	2.071,51	4.143,02
Médico Reumatologista	1	Superior	20 horas	2.071,51	2.071,51
Médico Socorrista	36	Superior	24 horas	4.144,29	149.194,44
Merendeira	36	Fundamental	30 horas	678,55	24.427,80
Nutricionista	6	Superior	20 horas	1.493,11	8.958,66
Orientador Educacional	14	Superior	20 horas	1.793,52	25.109,28
Pedagogo Inspeção Escolar	10	Superior	20 horas	1.793,52	17.935,20
Pedagogo Supervisor Escolar	18	Superior	20 horas	1.793,52	32.283,36
Professor B3 - 1ª a 4ª	171	Médio	20 horas	1.243,49	212.636,79
Professor II – Arte e Cultura	17	Superior	20 horas	1.793,52	30.489,84
Professor II-EducaçãoFísica	26	Superior	20 horas	1.793,52	46.631,52
Professor II - Espanhol	12	Superior	20 horas	1.793,52	21.522,24
Professor II - Física	2	Superior	20 horas	1.793,52	3.587,04
Professor II - Geografia	14	Superior	20 horas	1.793,52	25.109,28
Professor II - História	13	Superior	20 horas	1.793,52	23.315,76
Professor II - Inglês	7	Superior	20 horas	1.793,52	12.554,64
Professor II - Matemática	8	Superior	20 horas	1.793,52	14.348,16
Professor II - Português	8	Superior	20 horas	1.793,52	14.348,16
Professor II - Sociologia	1	Superior	20 horas	1.793,52	1.793,52
Psicólogo	11	Superior	20 horas	1.493,11	16.424,21
Psicólogo	1	Superior	40 horas	1.793,52	1.793,52
Psicopedagogo	2	Superior	20 horas	1.793,52	3.587,04
Servente	19	Fundamental	40 horas	572,25	10.872,75
Técnico de Enfermagem	1	Médio	40 horas	923,66	923,66
TOTAL	839				1.189.029,62

- Nota Explicativa
- •
- Rafael
- •
- 10 Ago 2021
Verificar Lei Ordinária 1.650, de 21 de julho de 2021 que alterou este quadro.

Anexo III

ANEXO – III
Extingue Cargos no Quadro Geral de Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios
Art. 2º do Projeto de Lei

Cargo	Nº Vagas	Nível Escolar	Carga Horária	Vencimento	Impacto
Agente Comunitário de Família	16	Médio	40 horas	854,89	(13.678,24)
Apoio Operacional	4	Médio	40 horas	572,25	(2.289,00)
Auxiliar Administrativo	2	Médio	40 horas	715,90	(1.431,80)
Auxiliar de Professor	5	Médio	30 horas	772,05	(3.860,25)
Auxiliar de Recreação	5	Fundamental	40 horas	772,06	(3.860,30)
Coletor	2	Fundamental	40 horas	590,65	(1.181,30)
Cozinheira	7	Fundamental	24 horas	678,55	(4.749,85)
Guarda Vida	35	Fundamental	40 horas	892,50	(31.237,50)
Jardineiro	1	Fundamental	40 horas	572,25	(572,25)
Médico de Família	24	Superior	40 horas	4.932,71	(118.385,04)
Oficial de Construção Civil	3	Fundamental	40 horas	590,65	(1.771,95)
Técnico em Edificações	1	Médio	40 horas	854,70	(854,70)
Técnico de Enfermagem de Família	4	Médio	40 horas	1.113,77	(4.455,08)
TOTAL	109				(188.327,26)

Anexo IV

ANEXO – IV- lei 922/2011
Quadro de servidores remanescentes em extinção do Município de Armação dos Búzios


Cargo	Nº Vagas	Nível Escolar	Carga Horária	Vencimento	Impacto
Apoio Operacional	4	Médio	40 horas	572,25	(2.289,00)
Auxiliar Administrativo	20	Médio	40 horas	715,90	(14.318,00)
Auxiliar de Recreação	2	Fundamental	40 horas	772,06	(1.544,12)
Coletor	2	Fundamental	40 HORAS	590,65	(1.181,30)
Jardineiro	1	Fundamental	40 horas	572,25	(572,25)
Oficial de Construção Civil	4	Fundamental	40 horas	591,15	(2.364,60)
TOTAL	30				(22.269,27)

Anexo V

ANEXO – V

Quadro de Transformação de Cargos

Art. 2ºParágrafo 2º - Lei 922/2011

Cargos/Existentes	Lei de Criação	Nº Vagas	Vencimento	Cargos/Convertidosem:
Atendente de Consultório Dentário	102/98 – 213/2002 – 295/2002 -357/2002 -409/2002	16	823,57	Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar Secretaria Escolar	102/98 – 295/2002 – 357/2002 e 409/2003	58	838,57	Agente Secretaria Escolar
Guarda Sanitário	172/99	77	753,28	Agente Controle de Endemias
Médico Cirurgião Geral	409/2002	1	4.144,29	Médico Cirurgião Geral Urgência e Emergência
Médico Cirurgião Ortopedista	409/2002	2	4144,29	Médico Cirurgião Ortopedista Urg. Emergência
Vigia Vigia Modulo de Família	294/2002 358/2002	40 2	580,95 580,95	Guarda Patrimonial

Os cargos transcritos na coluna 1 passam a ser denominados

nos cargos da coluna 2, conforme Projeto de Lei- Art. 3º § 3º da lei 922/2011

Anexo VI

ANEXO VI DA LEI 922/2011
CARGOS	CH/NIV	APROV LEI	SALÁRIO BASE
ADMINISTRADOR	40H -SUP	2	2.984,71
ADVOGADO	40H -SUP	5	2.984,71
AGENTE ADMINISTRATIVO	40H -MED	102	838,47
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	40H -MED	52	854,89
AGENTE CONTROLE DE ENDEMIAS	40H -MED	82	753,28
AGENTE DEFESA CIVIL	40H -MED	9	838,47
AGENTE FAZENDÁRIO	40H -MED	9	838,47
AGENTE FISCAL FAZENDARIO	40H -SUP	8	1.385,55
AGENTE FISCAL MEIO AMBIENTE	40H -SUP	5	1.385,55
AGENTE FISCAL SANITÁRIO	40H -SUP	10	1.385,55
AGENTE FISCAL URBANISMO	40H -SUP	11	1.385,55
AGENTE MARITIMO AMBIENTAL	40H -SUP	70	838,47
AGENTE SECRETARIA ESCOLAR	40H-MED	103	838,47
ANALISTA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING	40H-SUP	1	2.984,71
ANALISTA DE SISTEMA SUPERIOR	40H-SUP	1	2.984,71
APOIO OPERACIONAL	40H -FUND	41	572,25
ARQUITETO	40H -SUP	12	2.984,71
ARTE TERAPEUTA	20H-SUP	1	1.493,11
ASSISTENTE SOCIAL	40H -SUP	9	2.984,71
ASSISTENTE SOCIAL	20H -SUP	18	1.493,11
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	40H -MED	13	715,90
AUXILIAR DE CRESCHE	30H -FUND	20	892,28
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	30H-MED	27	892,28
AUXILIAR DE RECREAÇÃO	40H -FUND	7	772,06
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	40H -FUND	16	823,53
BIBLIOTECOMISTA	40H -SUP	2	2.984,71
BIOLOGO	40H -SUP	3	2.984,71
CADISTA	40H-MED	1	1.317,26
CONTADOR	40H -SUP	4	3.491,25
COZINHEIRA	40H-FUND	7	678,55
DENTISTA CIRURG TRALMAT BUCOMAXILOFAC	20H-SUP	3	2.071,51
DENTISTA	20H-SUP	2	2.071,51
DENTISTA	40H-SUP	3	2.071,51
DENTISTA PSF	40H-SUP	2	3.600,68
DENTISTA PERIODENTISTA	20H-SUP	1	2.071,51
DENTISTA ENDODENTISTA	20H-SUP	4	2.071,51
ENFERMEIRO	24H -SUP	28	2.071,51
ENFERMEIRO	12/36 SUP	6	2.984,71
ENFERMEIRO	20H-SUP	2	2.071,51
ENFERMEIRO	40H -SUP	15	2.829,11
ENFERMEIRO – PMF	40H - SUP	20	3.600,68
ENGENHEIRO CIVIL	40H -SUP	3	2.984,71
ENGENHEIRO FLORESTAL	40H -SUP	1	2.984,71
FARMACEUTICO	40H -SUP	1	3.927,00
FARMACEUTICO	20H-SUP	12	1.493,11
FISCAL DE POSTURA	40H-SUP	8	1.385,55
FISCAL DE TRANSPORTE	40H -SUP	6	1.385,55
FISIOTERAPEUTA	30H -SUP	13	2.984,71
FISIOTERAPEUTA	20H -SUP	5	1.493,11
FISIOTERAPEUTA (Generalista)	20H-SUP	4	2.071,51
FISIOTERAPEUTA (RPG)	20H-SUP	2	2.071,51
FISIOTERAPEUTA (Fisioterapia Respiratória)	20H-SUP	2	2.071,51
FONOAUDIOLOGO	30H -SUP	2	2.984,71
FONOAUDIOLOGO	20H -SUP	8	1.493,11
GUARDA MUNICIPAL	40H-MED	285	931,13
AGENTE DE PREVENÇÃO DE SINISTROS	40H MED	42	580,95
GUARDA VIDA	40H-FUND	45	892,50
INSTRUTOR	30H-MED	4	1.079,99
INSTRUTOR DE CAPOEIRA	30H-MED	2	1.079,99
INSTRUTOR DE DANÇA	30H-MED	1	1.079,99
INSTRUTOR DE PINTURA	30H-MED	2	1.079,99
INSPEÇÃO EDUCACIONAL	40H -SUP	8	1.079,99
INSPETOR DE ALUNOS	40H -FUND	94	717,66
INSTRUTOR MUSICAL	40H -MED	11	1.317,83
MAQUEIRO HOSPITALAR	12/36-MED	12	782,02
MASSOTERAPEUTA	40H -FUND	5	753,28
MEDICO ALERGISTA	20H-SUP	1	2.071,51
MEDICO AMBULATORIAL	20H-SUP	27	1.963,51
MEDICO AMBULATORIAL	40H-SUP	5	4.972,71
MÉDICO AMBULATORIAL –PMF	40H -SUP	15	9.450,00
MEDICO ANESTESISTA	24H -SUP	3	2.071,51
MEDICO ANESTESISTA (Urgencia e Emerg)	24H-SUP	7	4.144,29
MEDICO ANGIOLOGISTA	20H -SUP	1	2.071,51
MEDICO CARDIOLOGISTA	40H -SUP	2	4.972,71
MEDICO CARDIOLOGISTA	20H -SUP	4	2.071,51
MEDICO CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO	20H -SUP	1	2.071,51
MEDICO CIRURGIÃO GERAL	24H -SUP	7	2.901,00
MEDICO CIRURGIÃO GERAL (Urgencia e Emer)	24H-SUP	7	4.144,29
MEDICO CIRURGIÃO ORTPEDISTA (Urg e Em)	24H-SUP	7	4.144,29
MEDICO CIRURGIÃO GINECOLOGICO (Urg Em)	24H-SUP	7	4.144,29
MEDCIO CIRURGIÃO GINECOLOGICO	20H -SUP	4	2.071,51
MEDICO CIRURGIÃO NEUROLOGISTA	20H -SUP	2	2.071,51
MEDICO CIRURGIÃO ORTOPEDISTA	24H -SUP	3	2.901,00
MEDICO CIRURGIÃO UROLOGISTA	24H -SUP	3	2.901,00
MEDICO CIRURGIÃO VASCULAR	24H -SUP	2	2.901,00
MEDICO CIRURGIÃO VASCULAR	20H-SUP	1	2.071,51
MEDICO CLINICO GERAL	40H -SUP	3	4.972,71
MEDICO CLINICO GERAL	20H-SUP	1	2.071,51
MEDICO DERMATOLOGISTA	20H -SUP	3	2.071,51
MEDICO ENDOCRINOLOGISTA	20H-SUP	4	2.071,51
MEDICO GASTROENTEROLOGISTA	20H-SUP	1	2.071,51
MEDICO GERIATRA	20H -SUP	1	2.071,51
MEDICO GINECOLOGISTA	40H -SUP	1	4.972,71
MEDICO GINECOLOGISTA	20H -SUP	6	2.071,51
MEDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA	20H-SUP	6	2.071,51
MEDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA	40H -SUP	2	4.972,71
MEDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA	24H -SUP	4	2.901,00
MEDICO HEMATOLOGISTA	20H-SUP	1	2.071,51
MEDICO INFECTOLOGISTA	20H -SUP	1	2.071,51
MEDICO NEFROLOGISTA	20H-SUP	1	2.071,51
MEDICO NEONATOLOGISTA (Urgencia e Emg)	24H-SUP	7	2.901,00
MEDICO NEUROLOGISTA	20H -SUP	2	2.071,31
MEDICO NEUROPEDIATRA	20H-SUP	1	2.071,51
MEDICO OFTALMOLOGISTA	20H -SUP	1	2.071,00
MEDICO ORTOPEDISTA	20H -SUP	4	2.071,51
MEDICO ORTOPEDISTA	40H -SUP	3	4.972,71
MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA	20H -SUP	3	2.071,51
MEDICO PEDIATRA	20H -SUP	9	2.071,51
MEDICO PEDIATRA PLANTÃO	24H -SUP	18	4.144,29
MEDICO PEDIATRA	40H -SUP	1	4.971,71
MEDICO PENUMOLOGISTA	20H -SUP	1	2.071,51
MEDICO PSIQUIATRA	40H -SUP	3	4.972,71
MEDICO PSIQUIATRA	20H-SUP	2	2.071,51
MEDICO PSIQUIATRA INFANTIL	20H-SUP	2	2.071,51
MEDICO RADIOLOGISTA	40H -SUP	1	4.972,71
MEDICO REUMATOLOGISTA	20H -SUP	2	2.071,51
MEDICO SOCORRISTA	24H -SUP	78	4.144,29
MEDICO DO TRABALHO	20H-SUP	1	2.071,51
MEDICO UROLOGISTA	20H -SUP	1	2.071,51
MERENDEIRA	40H -FUND	101	678.55
MOTORISTA SAÚDE	24/96-FUND	77	792,15
MUSICOTERAPEUTA	20H-MED	1	838,47
NUTRICIONISTA	40H -SUP	2	2.984,71
NUTRICIONISTA	20H -SUP	11	1.493,11
ODONTOLOGO	40H -SUP	16	2.984,71
OFICIAL ARTESÃO	20H-MED	1	838,47
OPERADOR DE MÁQUINAS	40H -FUND	1	829,50
ORIENTADOR EDUCACIONAL	20H -SUP	21	1.793,52
PEDAGOGO	20H-SUP	3	1.793,52
PEDAGOGO INSPEÇÃO ESCOLAR	20H -SUP	21	1.793,52
PEDAGOGO ORIENTAÇÃO ESCOLAR	20H -SUP	24	1.793,52
PEDAGOGO MAGISTÉRIO	20H -SUP	5	1.793,52
PEDAGOGO SUPERVISÃO ESCOLAR	20H -SUP	36	1.793,52
PORTEIRO	30H -FUND	41	572,25
PSICOPEDAGOGO	20H -SUP	2	1.793,52
PROFESSOR IB3 1ª A 4ª	20H -SUP	355	1.243,49
PROFESSOR II -ARTE E CULTURA	20H -SUP	33	1.793,52
PROFESSOR II –BIOLOGIA	20H -SUP	1	1.793,52
PROFESSOR II EDUCAÇÃO ARTISTICA	20H -SUP	6	1.793,52
PROFESSOR II EDUCAÇÃO INFANTIL	20H -SUP	15	1.793,52
PROFESSOR II –CIENCIAS	20H -SUP	24	1.793,52
PROFESSOR II -CIENCIAS BIOLOGICAS/BIOLOGIA	20H -SUP	10	1.793,52
PROFESSOR II -EDUCAÇÃO FISICA	20H -SUP	53	1.793,52
PROFESSOR II – ESPANHOL	20H -SUP	15	1.793,52
PROFESSOR II -DOCENTE DE INFORMATICA	20H -SUP	2	1.793,52
PROFESSOR II -DISCIPLINAS PEDAGOGICAS	20H -SUP	1	1.793,52
PROFESSOR II – FILOSOFIA	20H -SUP	1	1.793,52
PROFESSOR II – FISICA	20H -SUP	7	1.793,52
PROFESSOR II –GEOGRAFIA	20H -SUP	45	1.793,52
PROFESSOR II –HISTÓRIA	20H -SUP	45	1.793,52
PROFESSOR II –INFORMATICA	20H -SUP	18	1.793,52
PROFESSOR II –INGLES	20H -SUP	23	1.793,52
PROFESSOR II –MATEMATICA	20H -SUP	45	1.793,52
PROFESSOR II –METODOLOGIA	20H -SUP	1	1.793,52
PROFESSOR II- PORTUGUES	20H -SUP	51	1.793,52
PROFESSOR II-QUIMICA	20H -SUP	5	1.793,52
PROFESSOR II –SOCIOLOGIA	20H -SUP	2	1.793,52
PSICOLOGO	40H- SUP	4	1.793,52
PSICOLOGO	20H- SUP	20	1.493,11
SECRETARIA ESCOLAR	30H -SUP	10	949,17
SUPERVISOR ESCOLAR	40H- SUP	10	2.129,58
TERAPEUTA OCUPACIONAL	20H- SUP	8	1.493,11
TERAPEUTA OCUPACIONAL	40H- SUP	1	2.829,11
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	40H -MED	3	854,89
TECNICO EM ENFERMAGEM	24H -MED	127	923,66
TECNICO EM ENFERMAGEM	40H-MED	14	923,66
TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PMF	40H -MED	20	1.113,77
TÉCNICO HIGIENE BUCAL	40H-MED	4	923,66
TÉCNICO IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA	12/36-MED	4	923,66
TECNICO IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA	40H-MED	1	923,66
TÉCNICO EM TURISMO	40H-MED	6	854,89
TELEFONISTA	30H-MED	3	838,47
TURISMOLOGO	40H- SUP	2	2.984,71
VETERINÁRIO	40H- SUP	5	2.984,71
TOTALIZADOR		3419

- Nota Explicativa
- •
- Rafael
- •
- 16 Nov 2022
redação conforme a Lei 1.761/2022 -
Redação do anexo VI conforme as alterações previstas na Lei Ordinária 1.761, de 06 de julho de 2022.
•
- Nota Explicativa
- •
- Rafael
- •
- 14 Set 2021
Alteração nos nomes dos cargos -
Os cargos de Instrutor de Capoeira, Instrutor de Dança, Instrutor de Pintura foram transformados no cargo de Instrutor.
•
- Nota Explicativa
- •
- Rafael
- •
- 10 Ago 2021
Verificar Lei Ordinária 1.650, de 21 de julho de 2021 que alterou este quadro.

Cargo	Nº vagas	Nível Escolar	Carga Horária	Vencimento	Impacto
Assistente Social	13	Ensino Superior Completo com formação em Serviço Social; Registro no respectivo Conselho.	30 horas	2.692,58	35.003,54
Psicólogo	08	Ensino Superior Completo com formação em Psicologia; Registro no respectivo Conselho.	30 horas	2.692,58	21.540,64

Tabela com redação dada pela Lei Ordinária de nº. 1.649, de 14 de julho de 2021.

- Nota Explicativa
- •
- Rafael
- •
- 14 Set 2021
Nomenclatura alterada pela Lei Ordinária 1670, de 14 de setembro de 2021 -
Assistente Social do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) passou a se chamar Assistente Social. Psicólogo do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) passou a se chamar Psicólogo.

Lei Ordinária nº 922, de 20 de dezembro de 2011