Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre alterar §4º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal, que trata da data para eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio.

Dispõe sobre a transformação de cargos, criação de cargos e unidades administrativas, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Terapia Assistida por Animais (TAA) no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa de Distribuição de Ração a Animais em Situação de Vulnerabilidade em virtude de emergências de saúde pública e dá outras providências.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Marcelo de  Souza Daemon Guimarães, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Paulo Maurício Leite Pereira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor, Major Jefferson Castilho Fernandes Porto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Giovanni Cascio que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor ALEXANDRE MONNERAT PANARO DIAS que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Moisés Caetano de Lima que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.

Dispõe sobre alterar a Resolução de nº. 892, de 30 dezembro de 2014. (Regimento Interno da Câmara Municipal).

Dispõe sobre alterar o §6º do art. 18 da Resolução 892/2014 – Regimento Interno – que versa sobre a data das eleições da Mesa Diretora para o segundo biênio.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja implementado uma Policlínica nas proximidades do Hospital Municipal Dr Rodolpho Perisse, neste Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam enviados esforços para a formalização de uma parceria entre a Secretaria de Educação do Município de Armação dos Búzios e o Instituto Federal Fluminense (IFF), visando a implantação do curso EJA técnico, capacitação e formação de profissionais da rede pública, estagiários e ensino médio técnico, no Colégio Municipal Paulo freire e demais unidades.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciada a instalação de uma estrutura física permanente para uso da Guarda Ambiental no início da Trilha do Pai Vitório, no bairro da Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de muro e instalação de portões na área pública localizada no bairro Cem Braças, conhecida como Torre da Subestação.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja estudada, a possibilidade de implementação, do Fundo Municipal de Esporte Náutico de Armação dos Búzios, destinado a fomentar, apoiar e incentivar o desenvolvimento das modalidades desses esportes em nosso município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação do Conselho Municipal de Esportes Náuticos do Município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Analista DELEAQ da Polícia Federal, Luis Carlos Jorge Marta.

Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Escola Municipal Antônio Alípio da Silva, a ser entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre substituir o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, que institui a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e de Proteção Animal em programas extracurriculares nas escolas públicas e particulares da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, e dá outras providências

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº6 de 2025