1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre alterar §4º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal, que trata da data para eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento de Urgência Especial nº17/2025
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 398
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Dispõe sobre a transformação de cargos, criação de cargos e unidades administrativas, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 401
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Terapia Assistida por Animais (TAA) no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 415
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Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa de Distribuição de Ração a Animais em Situação de Vulnerabilidade em virtude de emergências de saúde pública e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 397
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Marcelo de Souza Daemon Guimarães, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 400
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Paulo Maurício Leite Pereira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 403
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor, Major Jefferson Castilho Fernandes Porto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 405
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Giovanni Cascio que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 413
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor ALEXANDRE MONNERAT PANARO DIAS que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 414
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Moisés Caetano de Lima que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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11 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 409
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Dispõe sobre alterar a Resolução de nº. 892, de 30 dezembro de 2014. (Regimento Interno da Câmara Municipal).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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12 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre alterar o §6º do art. 18 da Resolução 892/2014 – Regimento Interno – que versa sobre a data das eleições da Mesa Diretora para o segundo biênio.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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13 - Indicação nº 169 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 389
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja implementado uma Policlínica nas proximidades do Hospital Municipal Dr Rodolpho Perisse, neste Município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 399
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam enviados esforços para a formalização de uma parceria entre a Secretaria de Educação do Município de Armação dos Búzios e o Instituto Federal Fluminense (IFF), visando a implantação do curso EJA técnico, capacitação e formação de profissionais da rede pública, estagiários e ensino médio técnico, no Colégio Municipal Paulo freire e demais unidades.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 402
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciada a instalação de uma estrutura física permanente para uso da Guarda Ambiental no início da Trilha do Pai Vitório, no bairro da Rasa.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 407
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de muro e instalação de portões na área pública localizada no bairro Cem Braças, conhecida como Torre da Subestação.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 410
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja estudada, a possibilidade de implementação, do Fundo Municipal de Esporte Náutico de Armação dos Búzios, destinado a fomentar, apoiar e incentivar o desenvolvimento das modalidades desses esportes em nosso município.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 411
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação do Conselho Municipal de Esportes Náuticos do Município de Armação dos Búzios
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Matéria lida
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19 - Moção nº 8 de 2025
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 396
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Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Analista DELEAQ da Polícia Federal, Luis Carlos Jorge Marta.
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Matéria lida
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20 - Moção nº 9 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 404
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Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Escola Municipal Antônio Alípio da Silva, a ser entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
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21 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 412
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Dispõe sobre substituir o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, que institui a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e de Proteção Animal em programas extracurriculares nas escolas públicas e particulares da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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22 - Requerimento de Urgência Especial nº 17 de 2025
Autores: Ver. Anderson Chaves, Ver. Aurélio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Felipe Lopes, Ver. Josue Pereira, Ver. Raphael Braga, Ver. Toni Russo, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos
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Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº6 de 2025
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Matéria lida
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