62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.

Dispõe sobre aprovar a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios, e revoga a Lei nº 1.168, de 1º de dezembro de 2015.

Altera o art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.004, de 9 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominar o logradouro localizado no Quilombo de Baía Formosa (LOG 0872), paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa – CEP 28959-300, como Rua Cléa da Conceição Pinto Viana.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL JOVEM EMPREENDEDOR, PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre suprimir o § 2° do art. 3° do Projeto de Lei nº 189/2025, que dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre substituir o art. 3° da Lei Ordinária nº 1011/2014, que concede o benefício emergencial ao pescador artesanal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o Espaço Integrar, localizado na Avenida Greta Blank do Rio, s/n – Praia Rasa, passe a denominar-se Espaço Integrar Ângela Barroso, em justa homenagem à memória de Ângela Maria Rodrigues Barroso.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 488.769,48 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) , e dá outras providências.

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 453.521,50 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 732.307,75 (setecentos e trinta e dois mil, trezentos e sete reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o Espaço Integrar, localizado na Avenida Greta Blank do Rio, s/n – Praia Rasa, passe a denominar-se Espaço Integrar Ângela Barroso, em justa homenagem à memória de Ângela Maria Rodrigues Barroso.