Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa BUZIOS POR ELAS - auxílio social para mulheres vítimas de violência doméstica.
Indexação
Doméstica - Vítima
Observação
Norma Jurídica Relacionada