Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de no valor de R$ 824.911,31
(oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.

Dispões sobre Instituir o Plano Municipal de Cultura de Armação dos Búzios para o Decênio 2025-2035.

Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua ligada ao Log_0036 (sem nome), localizado frontalmente na lateral direita da Praça Tia Uia – INEFI, passando a ser denominada Rua do Teatro.

Dispõe sobre alteração no Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, que aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 9/2025.

Dispões sobre Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo técnico e posterior execução de obra de drenagem pluvial na entrada do Loteamento Águas Claras, no bairro São José, a fim de solucionar de forma definitiva os recorrentes alagamentos no local.

Indica o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a implantação do Programa Municipal de Alimentação Saudável, com ações voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças por meio da educação alimentar e nutricional.

Dispões sobre solicitar ao Poder Executivo a realização de limpeza, manutenção e reforma dos brinquedos da praça localizada no encontro da Rua Três Marias com a Rua Santana, conhecida como Praça do Cilicos.

Indica à Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que, por meio das secretarias e órgãos competentes, realize o estudo para instalações de Placas de Sinalização Vertical em píeres e formações rochosas (pedras) de acesso ao público, em praias do Município de Armação dos Búzios.

Indica a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na Travessa Hélio Chaves, localizada na Marina.

Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos aos Policiais Civis que integram a equipe da 127ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Armação dos Búzios.

Concessão de Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores responsáveis pela implementação, gestão, manutenção e atualização das atividades relacionadas ao Portal da Transparência do Município, baseadas na Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 e na regularização municipal através da Lei 1626/2021 desde o marco inicial do vigor da Lei Municipal em 15 de abril de 2021 até a data atual.