Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 8 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda Modificativa nº 8 de 2026
Dispõe sobre alterar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 9/2025.
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Situação de Pauta
Observação