Matérias do Expediente (75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre instituir o Código de Cidadania Fiscal, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC e o Sistema de Procurações Eletrônicas - e-Procuração. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais), e dá outras providências. (Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura) - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Armação dos Búzios com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde) - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da "Campanha de Orientação aos Idosos Contra Golpes Fraudulentos no Comércio Eletrônico e na Internet", no Município de Armação dos Búzios, e outras Providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 6 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre modificar os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 94/2023 (Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direito do Idosos). - |
Matéria lida Encaminhada a CDMCAJI |
| 7 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: 339
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar dispositivos do PLO de nº. 64/2024, que trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |