Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 1.540, de 27 de março de 2020, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Gugu de Nair, Ver. Raphael Braga
Protocolo: 173
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
3 |
Indicação nº 161 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 229
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído pontos de ônibus/ condução em toda extensão da Estrada de Tucuns. - - |
Aprovada por unanimidade |
4 |
Indicação nº 162 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 233
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma na rampa de acesso na praia da Ferradura. - - |
Aprovada por unanimidade |
5 |
Indicação nº 163 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 234
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a contratação direta, sem necessidade de processo seletivo dos 10% de professores com as maiores notas, que tenham concluído a formação no Colégio Municipal Paulo Freire. - - |
Aprovada por unanimidade |
6 |
Indicação nº 164 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 235
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas de sinalização em toda a extensão da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, bem como na faixa de ciclistas (Placas de Proibido Parar e Estacionar (R-6c) na Ciclo Faixa), visando conscientizar os motoristas, neste Município. - - |
Aprovada por unanimidade |
7 |
Indicação nº 165 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 236
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno do Programa Medida Certa nos módulos médicos de família (PSFs) neste Município. - - |
Aprovada por unanimidade |