1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 227
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Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0841 (rua Palmas), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela Dalva.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 228
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Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0844 (rua Linguado), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela do Oriente.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Projeto de Emenda Supressiva nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 230
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Dispõe sobre suprimir o art. 4º caput e Parágrafo único e o art. 5º, caput e Parágrafo único do Projeto de Lei Ordinária de nº. 47/2021 que trata de ofertar absorventes íntimos em toda a rede municipal de ensino.
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Encaminhado para CCJR
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6 - Projeto de Emenda Supressiva nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 231
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Dispõe sobre suprimir o art. 7º e 8° do Projeto de Lei Ordinária de n°. 20/2021.
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Encaminhado para CCJR
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7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 232
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Dispõe sobre alterações ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 53/2021.
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Encaminhado para CCJR
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8 - Indicação nº 161 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 229
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído pontos de ônibus/ condução em toda extensão da Estrada de Tucuns.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 162 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 233
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma na rampa de acesso na praia da Ferradura.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 163 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 234
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a contratação direta, sem necessidade de processo seletivo dos 10% de professores com as maiores notas, que tenham concluído a formação no Colégio Municipal Paulo Freire.
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Lido no Expediente
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11 - Indicação nº 164 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 235
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas de sinalização em toda a extensão da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, bem como na faixa de ciclistas (Placas de Proibido Parar e Estacionar (R-6c) na Ciclo Faixa), visando conscientizar os motoristas, neste Município.
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Lido no Expediente
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12 - Indicação nº 165 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 236
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno do Programa Medida Certa nos módulos médicos de família (PSFs) neste Município.
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Lido no Expediente
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