PLO 184
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Autor:Ver. Anderson Chaves
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Craque na Escola, Craque no Esporte” no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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8 de Outubro de 2025
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PLO 183
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Autor:Ver. Toni Russo
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Dispõe sobre a política municipal de prevenção e combate à adultização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes no município de armação dos búzios, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 182
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Autor:Ver. Toni Russo
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Institui políticas públicas de combate à Cyberpedofilia no município e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 181
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Autor:Ver. Aurélio Barros
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e inclui no Calendário Oficial a Campanha Anual da Saúde do Homem na Andropausa, a ser realizada no mês de julho, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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14 de Outubro de 2025
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PLO 180
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Autor:Ver. Victor Santos
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Dispõe sobre a identificação, delimitação e proteção de áreas tradicionalmente utilizadas pela atividade pesqueira no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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2 de Outubro de 2025
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PLO 177
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Autor:Ver. Toni Russo
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Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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1 de Outubro de 2025
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PLO 176
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Autor:Ver. Felipe Lopes
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Dispõe sobre a imposição de multa administrativa a indivíduos que consumirem drogas ilícitas em espaços públicos no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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1 de Outubro de 2025
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PLO 174
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Autor:Ver. Anderson Chaves
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Dispõe sobre solicitar a criação do Programa ECOPONTO de Descarte Sustentável no Município de Armação dos Búzios, institui medidas de inclusão social para os catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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23 de Setembro de 2025
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PLO 150
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Autor:Ver. Dida Gabarito
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Institui o programa PrevenEscola, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e publicação de relatório semestral sobre o estado de conservação e infraestrutura das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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15 de Julho de 2025
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PLO 131
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Autor:Ver. Aurélio Barros
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Dispõe sobre a implantação de pontos de hidratação em praças esportivas públicas no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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15 de Julho de 2025
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