Matérias em Tramitação (CCJR - Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre declarar como de utilidade pública a Associação das Mulheres Caiçaras.

Dispõe sobre instituir o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre criar o Programa de Orientação Profissional Especializada para os alunos das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública o CLUBE UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar! ao Orçamento vigente, no valor de R$ 5.578.134,92 (cinco milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), visando criar elementos de despesas (obrigações patronais e contributivas), e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre modificar o art.1°, art. 6° e art. 9° do Projeto de Lei Ordinária n°240/2025, que institui a Política Municipal Jovem Empreendedor.

Dispõe sobre modificar o caput do art. 1º e do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº. 193 , de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre criar o Campeonato Oficial de Futebol Amador no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providência.

Modifica o Projeto de Lei nº 200/2025, que dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares no município.

Dispõe sobre suprimir o § 2° do art. 3° do Projeto de Lei nº 189/2025, que dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.