Matérias em Tramitação (CCJR - Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre Alterar o anexo V da Lei Complementar nº 14, de 9 de agosto de 2006 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 123.306,02 (cento e vinte e três mil, trezentos e seis reais e dois centavos), e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre no Município de Armação dos Búzios, estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura específica e parcerias estratégicas.

Dispõe sobre o tombamento material e imaterial de bens culturais vinculados à tradição metodista e evangélica no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Dispõe sobre reconhecer o Auto da Paixão de Cristo e Via Sacra como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para jovens e estabelecer diretrizes para a promoção da qualificação profissional, da aprendizagem, do estágio e inserção da juventude no mercado de trabalho.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.619, de 2021, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº 1.803, de 17 de fevereiro de 2023, na forma que menciona.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) , e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o programa Municipal de desenvolvimento do futebol de alto Rendimento, com incentivo de fomentar a pratica do futebol competitivo no município.