Matérias em Tramitação (CCJR - Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante a realização de consultas e acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia, no município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre criar o Registro Geral de Animais - RGA no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentar a circulação e permanência de cães nas praias do município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda no município de armação dos búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água, expedir notificação com aviso de recebimento para realizar vistoria técnica no medidor do usuário.

Dispõe sobre criar a Semana de Promoção da Proteção Animal e o dia do Protetor Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre Criar o “Selo Empresa Amiga dos Animais”, conforme especifica.

Dispõe sobre a criação do espaço “Sala de Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes, adultos, autistas bem como seus acompanhantes em momentos de crises de ansiedade e agitação.

Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras e caiçaras, no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre declarar a Festa de Sant’Anna como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.