Matérias em Tramitação (CCJR - Constituição, Justiça e Redação)

Há 44 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 145 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Autor:Ver. Marcos Sodré
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante a realização de consultas e acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia, no município de Armação dos Búzios
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 138 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Autor:Ver. Samuel da Byke
Dispõe sobre criar o Registro Geral de Animais - RGA no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 135 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Autor:Ver. Marcos Sodré
Dispõe sobre regulamentar a circulação e permanência de cães nas praias do município.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 133 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Autor:Ver. Samuel da Byke
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda no município de armação dos búzios, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 132 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Autor:Ver. Rafael Aguiar
Dispõe sobre as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água, expedir notificação com aviso de recebimento para realizar vistoria técnica no medidor do usuário.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 130 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Autor:Ver. Marcos Sodré
Dispõe sobre criar a Semana de Promoção da Proteção Animal e o dia do Protetor Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 113 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Autor:Ver. Marcos Sodré
Dispõe sobre Criar o “Selo Empresa Amiga dos Animais”, conforme especifica.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 107 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Autor:Ver. Victor Santos
Dispõe sobre a criação do espaço “Sala de Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes, adultos, autistas bem como seus acompanhantes em momentos de crises de ansiedade e agitação.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 91 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor:Ver. Samuel da Byke
Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras e caiçaras, no Município de Armação dos Búzios.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 88 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor:Ver. Marcos Sodré
Dispõe sobre declarar a Festa de Sant’Anna como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.