Matérias em Tramitação (CCJR - Constituição, Justiça e Redação)

Há 66 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 200 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor:Ver. Toni Russo
Dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares no município.
Aguardando emissão de parecer da comissão 22 de Outubro de 2025
PLO 198 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Autor:Ver. Anderson Chaves
Dispõe sobre instituir programa municipal de apoio psicológico e psicossocial nas unidades básicas de saúde e escolas públicas e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 16 de Outubro de 2025
PLO 197 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autor:Ver. Anderson Chaves
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Conscientização sobre a Importância das Atividades Físicas para a Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 16 de Outubro de 2025
PLO 193 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Autor:Ver. Anderson Chaves
Dispõe sobre criar o Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 14 de Outubro de 2025
PLO 192 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Autor:Ver. Anderson Chaves
Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros públicos situados no loteamento Vila André no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 14 de Outubro de 2025
PLO 190 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Autor:Alexandre de Oliveira Martins
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aporte.
Aguardando emissão de parecer da comissão 14 de Outubro de 2025
PLO 189 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Autor:Ver. Raphael Braga
Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 14 de Outubro de 2025
PLO 187 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Autor:Ver. Victor Santos
Dispõe sobre Instituir os Jogos Municipais dos Idosos e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 186 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
Autor:Ver. Aurélio Barros
Dispõe sobre Instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa, e incluir no Calendário Oficial a Semana de Conscientização sobre Menopausa e seus efeitos, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Aguardando emissão de parecer da comissão 8 de Outubro de 2025
PLO 185 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Autor:Ver. Anderson Chaves
Dispõe sobre Estabelecer a Política Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no âmbito do Município.
Aguardando emissão de parecer da comissão 8 de Outubro de 2025