Matérias em Tramitação (CCJR - Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares no município.

Dispõe sobre instituir programa municipal de apoio psicológico e psicossocial nas unidades básicas de saúde e escolas públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Conscientização sobre a Importância das Atividades Físicas para a Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular, e dá outras providências.

Dispõe sobre criar o Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros públicos situados no loteamento Vila André no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências.

Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aporte.

Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre Instituir os Jogos Municipais dos Idosos e dá outras providências.

Dispõe sobre Instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa, e incluir no Calendário Oficial a Semana de Conscientização sobre Menopausa e seus efeitos, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre Estabelecer a Política Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no âmbito do Município.