Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 25 de 2019 em 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 25 de 2019
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito o relatório de impacto financeiro em atendimento aos Artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente ao aumento de salários dos cargos Comissionados com as revogações dos Decretos 369 de 28 de maio de 2015 e 791 de maio de 2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação