1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
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Encaminhado para CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
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Dispõe sobre a padronização definitiva da marca da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Ver. Miguel Pereira
Número de Protocolo: 377
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sra. Gracia Fernanda Magalhães de Medeiros que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 397
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Kathllen Camille da Silva que será entregue na sessão Solene da Câmara Municipal.
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Retirada pela ausência do(a) Vereador(a) Autor(a)
Obs.: Vereador Dida Gabarito ausente na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 400
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Carlos Aristeu Cardoso da Silva que será entregue na sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 402
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano o Sr. Faustino de Jesus Filho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019
Autor: Ver. Miguel Pereira
Número de Protocolo: 405
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Sandro Roberto Silva do Nascimento que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 406
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Luciana de Carvalho Moreira Coutinho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019
Autor: Ver. Joice Costa
Número de Protocolo: 407
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Vania Maria Neves Serra que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 408
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Nilson Rocha Mendes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 396
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Johny de Souza Francisco que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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12 - Requerimento nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Neemias Lopes
Número de Protocolo: 399
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor do processo de pagamento de nº 7824/2019 da empresa Masterlab com empenho, referente ao mês de maio de 2019; Informações quanto ao controle de exames por xerox ou via digital, com os devidos faturamentos.
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Retirada pelo Vereador autor
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13 - Requerimento nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 401
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito o relatório de impacto financeiro em atendimento aos Artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente ao aumento de salários dos cargos Comissionados com as revogações dos Decretos 369 de 28 de maio de 2015 e 791 de maio de 2017.
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Retirada pelo Vereador autor
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14 - Indicação nº 152 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Neemias Lopes
Número de Protocolo: 398
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação da Rua Hermes Gonçalves no bairro Rasa.
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Lido no Expediente
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15 - Indicação nº 153 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 410
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que tem como objetivo assistir os pacientes do SUS para a entrega de remédio em domicílio em Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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16 - Moção nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 403
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Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Mauro Souza Netto que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Lido no Expediente
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17 - Moção nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Joice Costa
Número de Protocolo: 404
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Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a APCCAA – Associação dos Profissionais de Contabilidade de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios pelos 50 anos de fundação.
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Lido no Expediente
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