Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 13 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda Modificativa nº 13 de 2023
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 (Regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação