Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos à Lei n° 1.069, de 23 de dezembro de 2014 - Centro de Atendimento Especializado da Mulher - CEAM, na forma que menciona, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação