Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros, Ver. Gugu de Nair
Protocolo: 147
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com transtorno espectro autista e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Gugu de Nair
Protocolo: 177
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a explorar espaços publicitários no sistema de informação cicloviário e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 179
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre cria o Sistema Informativo QR CODE no Município de Armação dos búzios e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 186
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1197, com o nome de Rua JOSÉ HERCÍLIO DE MELO. Localizado no bairro São José. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 189
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome GABRIEL ALVES FILHO na rua que fica ao lado do comércio Forte Lajes no bairro Capão. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 195
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1196, com o nome de Rua IRACI FRANSCISCA NASCIMENTO FERNANDES. Localizado no bairro São José. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 166 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 237
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a rua da Paz, no bairro Boa Vista seja pavimentada. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 167 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 238
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de bebedouros elétricos no Hospital Público e Unidades de Saúde do âmbito municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 168 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 239
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma reforma nos píeres da praia da Armação e que seja colocada uma cobertura de madeira na rampa dos pescadores. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 169 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 240
Turno: Único
Texto original
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Dispões sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias junto aos órgãos pertinentes para que ocorra a reabertura dos píeres para o embarque e desembarque. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 170 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 241
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam abertas vagas para cadastramento de estudantes para recebimento de ajuda de custo universitária. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 171 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 242
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e Revitalização Paisagística da Rua C do Loteamento Águas Claras no Bairro de São José. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 172 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 243
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de bicicletas para todos os Agentes Comunitário de Saúde, neste Município. - - |
Aprovada por unanimidade |