1 - Ata de Sessão Ordinária nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Ata da sessão ordinária do dia 06/07/2021.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Ata de Sessão Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Ata da sessão ordinária do dia 13/07/2021.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração dos arts. 35, 58 e 78, da Lei Orgânica Municipal. e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos à Lei n° 1.069, de 23 de dezembro de 2014 - Centro de Atendimento Especializado da Mulher - CEAM, na forma que menciona, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para à criação de Elementos de Despesas, bem como as Fontes de recursos a elas vinculadas para a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e Fundo Municipal de Saúde, no valor que menciona, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, no valor que meciona, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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7 - Veto nº 1 de 2021
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei Nº 35/2021, que "Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências."
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Encaminhado para CCJR
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8 - Indicação nº 166 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 237
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a rua da Paz, no bairro Boa Vista seja pavimentada.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 167 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 238
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de bebedouros elétricos no Hospital Público e Unidades de Saúde do âmbito municipal.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 168 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 239
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma reforma nos píeres da praia da Armação e que seja colocada uma cobertura de madeira na rampa dos pescadores.
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Lido no Expediente
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11 - Indicação nº 169 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 240
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Dispões sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias junto aos órgãos pertinentes para que ocorra a reabertura dos píeres para o embarque e desembarque.
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Lido no Expediente
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12 - Indicação nº 170 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 241
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Dispõe sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam abertas vagas para cadastramento de estudantes para recebimento de ajuda de custo universitária.
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Lido no Expediente
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13 - Indicação nº 171 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 242
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e Revitalização Paisagística da Rua C do Loteamento Águas Claras no Bairro de São José.
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Lido no Expediente
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14 - Indicação nº 172 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 243
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de bicicletas para todos os Agentes Comunitário de Saúde, neste Município.
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Lido no Expediente
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