Matérias do Expediente (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais)e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.052.670,53 (dois milhões, cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Reconhecimento e Valorização das Áreas Tradicionalmente Utilizadas pela Atividade Pesqueira Artesanal no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre Estabelecer diretrizes para a criação do Programa PrevenEscola, voltado à promoção da transparência, fiscalização e conservação da infraestrutura das escolas públicas municipais de Armação dos Búzios.

Modifica o Projeto de Lei nº 200/2025, que dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares no município.

Dispõe sobre modificar o caput do art. 1º e do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº. 193 , de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre criar o Campeonato Oficial de Futebol Amador no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providência.

Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

Dispõe sobre Instituir o Programa Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Construção de um quebra-molas na Rua Risolina Angélica Santana no bairro de Cem Braças no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre substituir o Projeto de Lei Ordinária, n° 187, de 22 de setembro de 2025, que Institui os Jogos Municipais dos Idosos no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam adotadas medidas para que a Secretaria Municipal de Assistência Social celebre parceria, convênio ou realize chamamento público com centro especializado em reabilitação de dependentes químicos, visando ao atendimento contínuo dos munícipes.

Dispõe sobre solicitar ao exmo. Senhor Prefeito, que seja realizada uma limpeza e poda dos galhos que estão pendurados na fiação da Rua Casuarina, na entrada do bairro de Cem Braças, a fim de garantir segurança aos moradores e evitar possíveis danos à rede elétrica

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinário 254/2025 e 255/2025.