Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025 em 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Reconhecimento e Valorização das Áreas Tradicionalmente Utilizadas pela Atividade Pesqueira Artesanal no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação