1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre alterar §4º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal, que trata da data para eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio.
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Aprovado por maioria qualificada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 259
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Dispõe sobre a implantação de zoopassagens no âmbito de Armação dos Búzios.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 306
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Institui normas para prevenção, fiscalização e penalização do descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Armação dos Búzios, cria o Programa Limpa Búzios como incentivos ao preservador/recebedor e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 314
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros adaptados e acessíveis a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre fixar os vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Indicação nº 182 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 430
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Dispões sobre solicitar a instalação de um abrigo de ônibus na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no sentido Búzios, em frente à Rua das Mosqueiras, bairro da Rasa.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Indicação nº 191 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 443
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Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizada a transferência do ponto de ônibus atualmente localizado na Avenida 12 de Novembro, no bairro Baía Formosa, para um novo local na mesma calçada, posicionado em frente à sede da COOPERGERIBÁ.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Indicação nº 192 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 445
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Dispões sobre solicitar a realização de obras de manutenção da calçada existente e a adequação do percurso com acessibilidade na Av. Justiniano de Souza, no trecho compreendido entre a Praça Umberto Modiano até a divisa com o município de Cabo Frio.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Indicação nº 193 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 447
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do programa “Funcional Inclusivo”, voltado à prática de atividades físicas adaptadas a pessoas com deficiência.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Moção nº 11 de 2025
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 448
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Dispões sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe da Barbearia Bill e Gil.
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Aprovada por maioria simples
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