Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispões sobre instituir a Política Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros para Professores e Alunos da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pranchas de comunicação alternativa em órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e demais locais de atendimento ao público no Município de Armação dos Búzios, para atendimento de pessoas com deficiência não verbal.

Dispõe sobre fixar os vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre alterar a Resolução 1.110 de 6 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar a ampliação da Biblioteca Municipal, com intuito de valorizar as áreas da educação, cultura e acesso à informação no município.

Dispõe sobre solicitar a realização de obras de manutenção da calçada existente e a adequação do percurso com acessibilidade no trecho compreendido entre a Praça Umberto Modiano e a divisa com o município de Cabo Frio.

Dispões sobre solicitar com urgência a manutenção das calçadas e a adaptação com critérios de acessibilidade universal no trecho da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Cruzeiro da Rasa e a Policlínica Municipal.

Dispões sobre solicitar que seja instituída a educação bilíngue em escolas da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre solicitar ao Prefeito que viabilize junto ao Governo do Estado, a disponibilização das máquinas do Programa Limpa Rio, com o objetivo de realizar a limpeza e desobstrução dos canais localizados nas adjacências da Rua das Flores do Ipê, no bairro Vila Verde, bem como em outras localidades que necessitem do mesmo serviço, visando a melhoria da drenagem e a prevenção de alagamentos.

Dispõe sobre solicitar ao Prefeito que atenda a reivindicação dos moradores da Rua das Flores do Ipê, em Vila Verde, com a construção de uma Praça de Lazer, um Posto de Saúde, uma creche e Ponto de Ônibus.

INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que determine aos órgãos competentes a realização de um estudo técnico de mobilidade urbana e viária, incluindo a viabilidade da implantação de um sistema de transporte aquático/marítimo ligando a Rasa ao Centro da cidade, com paradas intermediárias em Manguinhos.

Dispões sobre solicitar a criação do Programa Glicose em Foco, voltado ao acompanhamento, prevenção e controle do diabetes mellitus na população buziana.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto
no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL,
na forma regimental, na analise do Projeto de Resolução nº 20 de 2025.