Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a reserva de vagas para negros, quilombolas e indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais).

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor total de R$ 8.731.399,74 (oito milhões,
setecentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 9.420.681,44 (nove milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.617.000,00 (quatro milhões, seiscentos e dezessete mil reais)

Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica.

Institui normas para prevenção, fiscalização e penalização do descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Armação dos Búzios, cria o Programa Limpa Búzios como incentivos ao preservador/recebedor e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Proteção das Tartarugas Marinhas no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios o Congresso Internacional de Resíduos Sólidos em Búzios – CIRS BÚZIOS e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros adaptados e acessíveis a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Vera Meire Vieira dos Santos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Giliano do Amaral Brum, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação de um Centro de Atenção à Saúde do Idoso em Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de Polos de Reforço Escolar e Preparação para o ENEM.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a contratação de empresa especializada para a realização de estudos de modernização viária, com o objetivo de implantar radares de fiscalização em pontos estratégicos do município.

Dispõe sobre suprimir os artigos 6º e 10º, do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2025.