1 - Projeto de Resolução nº 26 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 350
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que estima a Receita e fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva)
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 17 de 2024
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 351
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva)
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 18 de 2024
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 354
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que estima a Receita e fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva)
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 19 de 2024
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 355
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva)
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 357
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. (Créditos Adicionais Suplementares - Redução limite de 5% (cinco por cento))
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 22 de 2024
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 358
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva)
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Emenda Modificativa nº 23 de 2024
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo ao projeto de Lei Ordinária – nº 82/2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. (Emenda Impositiva)
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Aprovada por unanimidade
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10 - Veto nº 1 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024 (Restituição parcial de receitas do Fundo Especial da Câmara Muicipal)
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Rejeitada
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11 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2024
Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 330
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Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165, o caput do art. 169 e art. 169-A da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município e emendas parlamentares.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 994, de 8 de novembro de 2023 - (Procedimentos para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Armação dos Búzios, suas autarquias e fundações), e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do BUZIOSPREV, correspondente ao Exercício de 2023, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais), e dá outras providências. (Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura)
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Armação dos Búzios com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Emenda Modificativa nº 13 de 2024
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 344
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de detalhamento de despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024 (Estima a Receita a Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025). Emenda Impositiva.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Emenda Modificativa nº 15 de 2024
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 349
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Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo ao projeto de Lei Ordinária – nº 82/2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. (Emenda Impositiva)
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 175 de 2024
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 352
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja criado, em parceria com o corpo de bombeiros, um programa socorristas em duas rodas (motolâncias ).
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 176 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 353
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Dispõe sobre indicar ao Exmo. Senhor Prefeito, sugestões de ações para o Plano Verão no Município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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