Matérias do Expediente (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Ata da sessão ordinária do dia 01/08/2024.

Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente na importância de R$ 811.103,53 (Oitocentos e onze mil, cento e três reais e cinquenta e três centavos). (Fundo Municipal de Saúde)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 4.978.160,60 (Quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos/Secretaria Municipal de Pesca)

Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Maria de Carvalho Alves” a Rua que antecede a Rua das Emerências, sentido Cabo Frio no bairro de José Gonçalves.

Dispõe sobre estabelecer a rede de proteção e cria o fluxo de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã buziana a Sra. Rosenilda Rita dos Santos, que será entregue na sessão solene da câmara municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma creche no bairro Alto da Boa Vista.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma e modernização, com adequações de acessibilidade, da Praça do Trevo da Barbuda, situada no bairro de Manguinhos, neste Município.