SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 20/10/2022 - 10:29

Encerramento: 11:21

Conteúdo Multimídia

Mesa Diretora

Presidente: Ver. Rafael Aguiar / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: Ver. Josue Pereira / PRTB

Primeiro-Secretário: Ver. Victor Santos / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Ver. Niltinho / PROS

Lista de Presença na Sessão

Ver. Aurélio Barros / PATRI

Ver. Dida Gabarito / PRTB

Ver. Josue Pereira / PRTB

Ver. Niltinho / PROS

Ver. Rafael Aguiar / REPUBLICANOS

Ver. Raphael Braga / DEM

Ver. Uriel da Saúde / PROS

Ver. Victor Santos / REPUBLICANOS

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito	Dispõe sobre a regularização de Edificações concluídas sem licença ou em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente no Município de Armação dos Búzios, mediante a cobrança de compensação financeira denominada "MAIS VALIA" e dá outras providências.	Lido no Expediente
2 - Projeto de Resolução nº 23 de 2022 Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 415	Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.	Lido no Expediente
3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2022 Turno: Único Autor: Ver. Raphael Braga Número de Protocolo: 416	Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 61/2022.	Lido no Expediente
4 - Requerimento de Urgência Especial nº 12 de 2022 Turno: Único Autores:	Requerimento de Urgência Especial referente ao PEM nº 10/2022.	Lido no Expediente

Lista de Presença na Ordem do Dia