Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Lei Orgânica da Guarda Civil do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorizar a permissão de uso de bem público que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre fixar o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal pelo Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Anexo III, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, bem como cria funções gratificadas e dá outras providências. - - |
Retirada por decisão do plenário |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre dá afetação máxima à área onde se situa o Campo de Futebol, próximo à Rua do Quilombola, Bairro Baia Formosa, passando a categoria de bem de uso comum do povo, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominar o logradouro público localizado no Bairro Baia Formosa, passando a ser denominado como Rua Zebina Antunes dos Santos, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 298
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Roberto Gifford, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 299
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Sérgio Livio Menezes Couceiro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 300
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Diego Albert Teixeira dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 308
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jacob de Castro Hanna Najjar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Gugu de Nair
Protocolo: 313
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Marineide Vieira de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 315
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cirineu da Silva Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 302
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Elias Soares da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 309
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar a Medalha José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. João Leonardo Malheiros Braga, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 312
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Cecílio Ribeiro Pereira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Moção nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 325
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Empresa CooperGeribá, situada no Município de Armação dos Búzios. - - |
Retirada pelo Vereador autor Requerido pelo vereador Aurélio Barros via memorando. |
| 17 |
Indicação nº 183 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 326
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a Urbanização das Servidões de acesso a Praia Rasa, situada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, RJ-102. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Indicação nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 330
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um Mutirão de cirurgias pediátricas em Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 20 |
Indicação nº 186 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 331
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito que seja feita construção de um ponto de ônibus com iluminação na Vila São José. - - |
Retirada pelo Vereador autor |