1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre o regramento para a realização de eventos sociais, corporativos e casamentos no município de Armação dos Búzios, revoga a Lei nº 1.521/2019 e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação de área pública de recreação com 7.157,00m² do Loteamento Praia Baía Formosa, da destinação de bem de uso comum do povo, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a associar-se ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol - CONDETUR, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 804, de 22 de julho de 2010, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS.
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Lido no Expediente
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente de Superávit Financeiro no valor total de R$ 5.144.833,33 (Cinco milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre transformação de cargo, altera a Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre altera a Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, para extinguir imediata e progressivamente cargos da estrutura, e dá outras providências.
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Retirada por decisão do plenário
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre a garantia da parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando for parto normal.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 1
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma UBS no bairro do Capão.
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Lido no Expediente
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11 - Indicação nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 2
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja analisado a viabilidade da construção de uma praça pública com a devida urbanização, com quadra de futevôlei, academia coberta e área de lazer com brinquedos no Bairro do Capão.
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Lido no Expediente
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12 - Indicação nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 3
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma quadra poliesportiva coberta na ferradura.
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Lido no Expediente
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13 - Indicação nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito providência no sentido de implantação de UBS Unidade Básica de Saúde em regime de 24 horas na ferradura.
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Retirada pelo Vereador autor
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14 - Indicação nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 5
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação da rua Radamés Gnatalli, localizada próxima ao Pórtico.
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Lido no Expediente
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15 - Indicação nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche municipal no bairro de Manguinhos.
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Lido no Expediente
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16 - Indicação nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja ofertada estrutura para implantação da CASA DO TRABALHADOR junto ao Governo do Estado.
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Lido no Expediente
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17 - Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2022
Autores:
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Requerimento de Urgência Especial referente ao PL nº 06/2022
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Lido no Expediente
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