Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Dispõe sobre a garantia da parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando for parto normal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação