1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Turno: Único
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
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Dispõe sobre autoriza o poder executivo a promover a desafetação parcial de uma área resultada do desmembramento ocorrido da porção maior de 67.997,54 m² do Patrimônio do Município, altera a lei municipal nº 1.042, de 02 de outubro de 2014, a lei municipal nº 1.088, de 26 de março de 2015 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 370
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Dispõe sobre a política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis ssp, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Armação dos Búzios – RJ, e das outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 387
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Dispõe sobre ofertar conexão e acesso móvel wi-fi aos usuários da rede publica municipal de saúde, nos respectivos módulos de saúde (UBS) e Hospital municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Emenda Aditiva nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 371
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Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei 85/2021, sobre a utilização do sistema QR-CODE para informação sobre obras públicas no Município de Armação dos Búzios.
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Rejeitada
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5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 232
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Dispõe sobre alterações ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 53/2021.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Emenda Modificativa nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 411
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2021 estipulando multa em caso de infração.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 7 de 2021
Turno: Único
Autores: Ver. Rafael Aguiar, Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 434
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Dispõe sobre requerer informações ao chefe do executivo sobre inteiro teor de todos os processos abertos pela respectiva empresa Posto Búzios do Futuro.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 225 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 435
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja ministrada uma capacitação aos Médicos Municipais, sobre a prescrição médica do Óleo do CANABIDIOL.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 226 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 436
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma revitalização no píer de Manguinhos, com inserção de bancos, escada de acesso ao píer, madeiras novas, pinturas nos decks e iluminação adequada.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 227 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 437
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de tablets para os ACS (agentes comunitários de saúde), neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 228 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 438
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Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito Isonomia salarial para dentistas deste município.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 229 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 439
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA EDELY MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, localizada no Bairro do Capão.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 230 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 440
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um ponto de ônibus no bairro da Vila Caranga.
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Aprovada por unanimidade
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