Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre autoriza o poder executivo a promover a desafetação parcial de uma área resultada do desmembramento ocorrido da porção maior de 67.997,54 m² do Patrimônio do Município, altera a lei municipal nº 1.042, de 02 de outubro de 2014, a lei municipal nº 1.088, de 26 de março de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre assegurar prioridade de vagas em escolas públicas municipais aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximo às respectivas residências.

Dispõe sobre proibir vendas de sacolas biodegradáveis em mercados, farmácias, sacolões e seus similares.

Dispõe sobre a política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis ssp, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Armação dos Búzios – RJ, e das outras providências.

Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei 85/2021, sobre a utilização do sistema QR-CODE para informação sobre obras públicas no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar o título honorífico de Cidadã Buziana a Srª IRLAYNE SILVA BARBOSA, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Márcio José Teixeira de Sá, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Búziana a Sra. Regina Maria da Silva.

Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a senhora Otacília Claudina da Conceição, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à “Busca Ativa Escolar” de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao projeto Bonecas Negras, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem Travessa L Chaves, na rede da Marina, em frente empreendimento do Aretê, Bairro da Rasa, neste Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a drenagem e pavimentação asfáltica da rua Ernestino Santana Quintanilha no bairro de Cem Braças.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma sede dos correios em São José